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“Não posso, e não quero crer que a Itália legisle de uma forma tão irresponsável sobre um assunto tão importante quanto a cidadania. Então espero que, de fato, as pessoas envolvidas tenham um pouco de bom senso e retirem totalmente essa parte” do chamado ‘Decreto Salvini’ cujo objetivo principal não é o da legislação que regula a cidadania italiana por direito de sangue. A afirmação é do presidente do Comites – ‘Comitato degli Italiani all’Estero’ do Recife e ex-candidato ao Parlamento italiano nas últimas eleições, Daniel Taddone.
“O decreto, na parte que trata da cidadania, é trágico, é extremamente mal elaborado e mal feito. Primeiro, a própria intenção de ter um decreto que trate da cidadania italiana de forma tão irresponsável é uma coisa digna de república das bananas”, diz Taddone, logo de partida. “É uma coisa que vai além do lamentável”, complementa.
Em longa entrevista por vídeo, gravado à distância (ele chegou esta manhã de uma viagem internacional), Taddone repete o que já dissera nas redes sociais: “Se o decreto for aprovado como está, nada vai mudar, nem para quem nasceu, nem para quem vai nascer”, pois não toca no primeiro e mais fundamental enunciado da lei sobre a cidadania italiana, que estabelece que o filho de italiano, italiano é desde o nascimento.
Mas Taddone reconhece que o texto, se aprovado, “vai acrescentar mais um fator de insegurança, e isso não é bom para ninguém”. Ele se refere aos consulados que, “apesar dos pesares, agem com alguma coordenação”, mas principalmente aos 7.954 municípios italianos: “Então – imagina Taddone -, o município italiano vai ler isso aqui e vai dizer “não, você é bisneto e não tem direito, “Ciao!” E acrescenta: “Não tenho dúvidas que uma situação dessa se resolveria na Justiça”, raciocina.
O ex-candidato e um dos principais estudiosos do “ius sanguinis” no Brasil assegura que nos debates travados pelas redes sociais, tem muita gente confundindo “direito de sangue” com aquisição da cidadania e, inclusive, falando sobre “direitos adquiridos”. “Não tem nada a ver com direito adquirido – diz ele – pois a pessoa [que nasce de genitores italianos] já é italiana, já nasceu italiana”
Taddone argumenta que seria saudável que fosse travada uma discussão séria sobre uma nova lei da cidadania, para contemplar outras questões, como, por exemplo, a da transmissão pelo lado materno ou a questão dos descendentes de imigrantes uma vez residentes em territórios pertencentes ao antigo Império Áustro-Húngaro (trentinos, giulianos, etc). Para ele, se for a intenção da Itália estabelecer algum limite geracional isso deveria valer apenas para os que nascerem após a promulgação da nova lei e, ainda, com vigor apenas depois que as pessoas completassem maioridade.
Mas adverte: Modificações numa lei “tão fundamental à República” como é a da nacionalidade, “não podem acontecer por meio de ferramentas tão artificiosas e inadequadas”. “Parece – diz ele – que os italianos não entendem o que são os descendentes”. Segundo Taddone, dá para compreender o sentimento ou o desaponto dos que encontram pessoas que, dizendo-se italiano, não sabem sequer dizer “buon giorno”. Por isso ele se diz partidário de algumas exigências. “Mas, antes de tudo, deve-se respeitar a lei”.
Durante a entrevista, Taddone – que nesta última edição da Revista Insieme publica uma “Carta Aberta” ao subsecretário Ricardo Merlo com críticas e sugestões aos procedimentos consulares nos processos de reconhecimento da cidadania italiana ‘iure sanguinis’– abordou rapidamente algumas questões como a “taxa da cidadania”, ou seja, os 300 euros cobrados sobre cada processo de reconhecimento desde julho de 2014. Parte (30%) desse dinheiro deve retornar aos consulados de origem, por lei.
“O primeiro dinheiro chegou em março; já estamos em setembro, e ninguém sabe o que está sendo feito com ele” – critica Taddone, ao dizer que está curioso, e, como cidadão, quer saber como os recursos estão sendo aplicados e acha “que todos os presidentes de Comites deveriam fazer o mesmo”.
