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Comparando os Comites – ‘Comitati degli Italiani all’Estero’ às Câmaras Municipais e afirmando que “devemos ter orgulho de nosso sistema de representação”, apontado como exemplo por outros países, o ex-deputado Fábio Porta disse não entender os motivos que poderiam ou deveriam impedir “uma completa divulgação” das assembleias desse órgão de representação instituído por lei em 2003.
Porta falou a Insieme no bojo dos debates decorrentes da iniciativa tomada pelo cônsul da Itália em Curitiba, Raffaele Festa, que condicionou sua presença a uma assembleia convocada para o início de agosto: nada de gravação de vídeo ou som; nada de “comícios” e de assuntos já expostos, entre outras coisas. Adiada, a assembléia não foi até hoje re-convocada pelo presidente Walter Petruzziello.
Algumas “exigências” de Festa já tinham sido anteriormente manifestadas através da própria presidência do Comites PR/SC, e visavam especialmente a revista Insieme, em cujo site foram publicados vídeos sobre os debates travados na reunião do Intercomites realizada em Curitiba, há cerca de dois anos. Festa queria que esse tipo de trabalho fosse submetido à sua prévia autorização. Em outras oportunidades, a autoridade consular demonstrou-se censora do trabalho da imprensa. Alegou proibição legal, por exemplo, à cobertura dos atos de encerramento das últimas eleições parlamentares, coisa que a revista sempre anteriormente fizera.
O assunto vinha sendo debatido internamente pelo Comites PR/SC, até porque na última assembléia realizada o cônsul se retirou ao receber algumas críticas de conselheiros. No último sábado, Festa proibiu que Insieme registrasse (enquanto outros registraram) um recital de encerramento da “Settimana della Lingua Italiana” nas dependências do Centro de Cultura Ítalo-Brasileiro Dante Alighieri, de Curitiba, onde ele próprio era o pianista da noite.
Na próxima semana, o Comitê de Presidência do CGIE – ‘Consiglio Generale degli Italiani all’Estero’ vai discutir o assunto, em Roma, segundo anunciou o vice-secretário para a América Latina, Mariano Gazzola. A seguir, a íntegra da entrevista concedida por Fabio Porta.
Nas normas ditadas pelo cônsul de Curitiba ao Comites local, ele se refere a “comícios”. Ora, comícios são próprios do Parlamento. O que você diz disso?
O Comites é “o órgão de representação dos italianos no exterior, assim como diz o artigo 1 da lei 286, de 2003. Assim, por analogia, são as “câmaras municipais” dos italianos de uma determinada circunscrição consular. É óbvio que se trata de uma analogia e não de uma igualdade de deveres e funções. Mas isso vale também para o CGIE que, frequentemente, é definido como o “parlamento” dos italianos no exterior. Devemos todos ter orgulho de nosso sistema de representação dos italianos no mundo, com frequência tido como exemplo por outros países.
Il Comites è “l’organo di rappresentanza degli italiani all’estero”, così come recita l’art 1 della legge 286 del 2003; quindi sono, per analogia, i “consigli comunali” degli italiani di una determinata circoscrizione consolare. E’ ovvio che si tratta di una analogia e non di una uguaglianza di compiti e funzioni. Ma questo vale anche per il CGIE, che spesso viene definito il “Parlamento” degli italiani all’estero. Dovremmo essere tutti orgogliosi del nostro sistema di rappresentanza degli italiani nel mondo, spesso copiato e preso ad esempio da altri Paesi.
Impedir vídeos ou áudios dos debates não é impôr censura ao Comites e à imprensa? Em tempos de transmissões ao vivo, queremos a paz dos cemitérios?
Também aqui permita-me citar a lei: o art. 5 da lei que reformou os Comites diz, claramente, que “as assembléias do comitê são públicas”. E neste caso a analogia com todos os órgãos de representação dos italianos (incluindo o CGIE) é ainda mais forte e evidente. Isto é, a divulgação das assembléias é garantida pela divulgação das convocações das reuniões, pela participação do público e – obviamente – pelos órgãos de informação. Pessoalmente não entendo os motivos que poderiam ou deveriam impedir uma completa divulgação das assembleias de um órgão como o Comites.
– Anche qui permettetemi di citare la legge: l’art. 5 della legge di riforma dei Comites dice chiaramente che “le sedute del Comitato sono pubbliche”; e in questo caso l’analogia con tutti gli organismi di rappresentanza degli italiani (CGIE compreso) é ancora più forte ed evidente. La pubblicità delle sedute, cioé, é garantita dalla divulgazione delle convocazioni delle assemblee, dalla partecipazione del pubblico e – ovviamente – degli organi di informazione. Personalmente non comprendo le motivazioni che potrebbero o dovrebbero impedire una completa divulgazione delle assemblee di un organo come il Comites.
Nossos Comites já são moribundos. Fechá-los em quatro paredes não seria contribuir para exterminá-los de vez? Isso não é um atentado à democracia e um chute nos fundilhos da representação, bem ou mal, eleita pelos cidadãos italianos aqui residentes?
A democracia participativa, infelizmente, está em crise em todos os níveis institucionais e em todos os países do mundo democrático. Numa sociedade hiper-conexa e onde o acesso à informação (e à desinformação) está ao alcance de todos, se quisermos salvar tais organismos – e, portanto, também os Comites – devemos garantir a eles uma melhor e maior informação. A própria lei dos Comites determina, no artigo 2, que “a autoridade consular e o Comitê asseguram um fluxo regular de informações sobre as atividades promovidas no âmbito da circunscrição consular”. Se existir uma nova lei sobre os Comites e CGIE, este ponto poderá ser ampliado apenas, e não diminuído, exatamente tendo em vista uma maior divulgação de suas atividades e com a finalidade de fomentar uma maior participação.
– La crisi della democrazia partecipativa riguarda purtroppo tutti i livelli istituzionali e tutti i Paesi del mondo democrático. In una società iper-connessa e dove l’accesso all’informazione (e alla disinformazione) é alla portata di tutti, se vogliamo salvare questi organismi – e quindi anche i Comites – dobbiamo garantire loro una migliore e maggiore informazione. La stessa legge dei Comites determina, all’art. 2, che “l’autorità consolare e il Comitato assicurano un regolare flusso di informazioni circa le attività promosse nell’ambito della circoscrizione consolare”. Se ci sará una nuova legge sui Comites e sul CGIE questo punto potrà essere soltanto ampliato e non mortificato, próprio in vista di una maggiore divulgazione delle loro attività e al fine di favorire una maggiore partecipazione.
Censurar e boicotar o que resta da imprensa italiana, já pouco crítica e sem fôlegos é, também um ato contra a italianidade, apelo ultimamente tão em voga também na rede diplomático-consular. O que o ex-parlamentar e ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Parlamento italiano diria mais sobre isso?
Eu sempre defendi que devemos encontrar um ponto de equilíbrio entre os que entendem que os Comites são meros organismos de consulta (e, portanto, privados de poderes verdadeiros) e os que, ao contrário, sustentam que eles deveriam controlar e “fiscalizar” a atividade dos consulados. Uma nova lei deveria, a meu aviso, enfrentar este ponto para evitar críticas ou polêmicas instrumentais, mas também para relançar o papel desses órgãos. Ainda mais diante da possível redução do número de parlamentares eleitos no exterior. Uma hipótese que deverá nos levar a reforçar ainda mais os poderes e funções dos Comites e CGIE. Nos próximos dias acontecerá, exatamente em Curitiba, a reunião do Intercomites do Brasil com a presença do Cônsul, do Embaixador e do Subsecretário: acredito que será uma oportunidade propícia para esclarecer a questão de forma civilizada e democrática, e de forma mais ampla, a forma de dar publicidade sobre as iniciativas desses órgãos e, portanto, a relação entre o sistema de informação e autoridades diplomáticas e consulares.
Ho sempre sostenuto che dobbiamo incontrare un punto di equilíbrio tra quanti sostengono che i Comites siano dei meri organismi consultivi (e quindi privi di veri poteri) e quanti al contrario sostengono che i comitati dovrebbero controllare e “fiscalizzare” l’operato dei consolati. Una nuova legge dovrebbe, a mio parere, affrontare questo punto per evitare critiche o polemiche strumentali, ma anche per rilanciare il ruolo di questi organismi. Ancorpiù di fronte alla possibile riduzione dei parlamentari eletti all’estero; una ipotesi che dovrà indurci a rafforzare ancora di più i poteri e le funzioni di Comites e Cgie. Nei prossimi giorni si svolgerà próprio a Curitiba la riunione dell’Intercomites del Brasile alla presenza del Console, dell’Ambasciatore e del Sottosegretario: credo si tratterà di un’occasione propizia per chiarire in forma civile e democrática tale questione, e più in generale le modalità di pubblicizzazione delle iniziative di questi organismi e quindi il rapporto tra sistema dell’informazione e autorità diplomatiche e consolari.
