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O pré-candidato a deputado ao Parlamento Italiano Walter Fanganiello Maierovitch não apoia e não irá ao protesto do dia 12 próximo diante do Consulado Geral da Itália porque é “contra medidas populistas” e o uso de pessoas “como massa de manobra para obtenção de adesão partidária ou individual em período pré-eleitoral”.
A posição de Fanganiello Maierovitch, que diz ter esperado 13 anos para obter o reconhecimento, pela via judicial, de sua cidadania italiana pelo lado materno, está contida numa “carta aberta” postada no site de sua campanha eleitoral já em andamento.
“As filas não são aceitáveis” – diz o pré-candidato – “mas, a forma escolhida para protestar representa, com a devida vênia, uma iniciativa populista, com emprego de pessoas que postulam o reconhecimento da cidadania italiana usadas como massa de manobra. E partido com atuação principal localizada em território da Argentina aproveitam-se (sic) da situação para conquistas eleitorais no Brasil”.
O pré-candidato, que é desembargador aposentado e foi ministro do governo de Fernando Henrique Cardoso, lamenta o apoio dado pelo senador Fausto Longo ao protesto “300 euros: Chega de desculpa, a fila da cidadania tem de andar!”, afirmando que isso seria “explicável pelo seu despreparo cultural e político”, pois “como é sabido, ele não conhece a língua de Dante”.
É a segunda investida do pré-candidato sobre o senador Fausto Longo em poucos dias. Na primeira, ele criticou o apoio da Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo à chapa Fabio – Longo, atacando também o presidente da entidade, empresário Paulo Scaf.
Segundo explica Fanganiello Maierovitch, “como jurista, professor dei Direito e estudioso da obra de Piero Calamandrei (…) bem sei que o tema cidadania é iuma questão de política de Estado”, uma questão que “pode ser sentida na atual proposta de introdução, para menores de idade e mediante condições, do ‘ius soli temperato e culturae’ (sic), a beneficiar cerca de 800 mil crianças integradas à cultura italiana”. A proposta de lei a que se refere Fanganiello está parada no Parlamento italiano e, segundo as últimas informações, dificilmente terá sua análise retomada antes das próximas eleições.
Fanganiello Maierovitch, em sua “carta aberta”, analisa a situação do cidadão italiano nascido no exterior e com dupla cidadania que “tem direito a diversos benefícios constitucionais” em “prejuízo daqueles com cidadania única”. Além disso, segundo ele, os cidadãos italianos no exterior geram uma questão política: “Temos mais cidadãos no exterior do que na Itália”.
Publicamos a seguir o texto integral da “Carta Aberta” de Fanganiello Maierovitch, redigido em português e em italiano: “Estou tomando a liberdade de lhe comunicar que sou contrário, não participarei, e nem apoiarei o chamado “Protesto de 12 de outubro em frente ao Consulado de São Paulo”. Sou contra medidas populistas, a usar pessoas como massa de manobra para obtenção de adesão partidária ou individual em período pré-eleitoral.
Como jurista, professor de Direito e estudioso da obra de Piero Calamandrei (com especial dedicação à coletânea de dez volumes intitulada Opere Giuridiche- editore Morano Editore (a cura di Mauro Cappelletti), bem sei que o tema cidadania é uma questão de política de Estado.
Assim já era ao tempo do código Albertino de 1837 e, no Estado unitário italiano, prosseguiu como questão de Estado no Código Civil de 1865 e na primeira lei de cidadania, proveniente da reforma de 1912.
A propósito, como questão de Estado pode ser sentida na atual proposta de introdução, para menores de idade e mediante condições, do ‘ius soli temperato e culturae”, a beneficiar cerca de 800 mil crianças integradas à cultura italiana.
Com efeito, alterações de políticas de Estado não ocorrem por meio de protestos populistas em época pré-eleitoral, como se a questão da cidadania fosse apenas algo burocrático, ou seja, de indesejáveis filas.
Como esperei por 13 anos a minha cidadania e tive que fazê-la por ação declaratória judicial uma vez que nascido antes de 1948 e filho de mãe italiana, sei bem que a questão é complexa e não se resume a ritos burocráticos e filas.
Como se sabe, muitos países europeus criam condições especiais, como, por exemplo, o conhecimento da língua ou transmissão por três gerações.
Por evidente, a questão das filas de espera precisa ser solucionada e, — como já escrevi e divulguei—, de modo a não criar cidadãos italianos de primeira e segunda classes.
No caso, tudo depende de um contexto, pois o cidadão italiano, nascido no exterior e com dupla cidadania, tem direito a diversos benefícios constitucionais geradores de custos financeiros enormes, tudo em prejuízo daquele com cidadania única. Não podemos esquecer a questão política, temos mais eleitores no exterior do que na Itália.
O protesto marcado para 12 de outubro próximo, em nada contribuirá para solução de uma questão que é de política de Estado e, só a partir dela, são criados os mecanismos administrativos para atendimento eficaz e rápido.
No particular, os parlamentares eleitos, em função e a representar a comunidade da América Meridional, nada conseguiram, pois, data vênia, partem de posturas equivocadas. Friso, eles nada conseguiram para mudar uma política de Estado e de atendimento aos desejosos na obtenção da cidadania.
Tenho na minha proposta de campanha eleitoral, mas sempre a esclarecer a necessidade de se tratar de questão de política de Estado e não de ação de um parlamentar.
Volto a repetir. As filas não são aceitáveis. Mas, a forma escolhida para protestar representa, com a devida vênia, uma iniciativa populista, com emprego de pessoas que postulam o reconhecimento da cidadania italiana usadas como massa de manobra. E partido com atuação principal localizada em território da Argentina aproveitam-se da situação para conquistas eleitorais no Brasil.
Fora isto, de se lamentar o apoio dado pelo Senador Fausto Longo, algo talvez explicável pelo seu despreparo cultural e político. Como é sabido ele não conhece a língua de Dante.
Aproveito a oportunidade para deixar grafada a minha consideração e estima.
Wálter Fanganiello Maierovitch, Desembargador, Fundador e Presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone, “Cavaliere” da República Italiana e cidadão ítalo-brasileiro”.
“Mi permetto, rispettosamente, di comunicare che sono contrario, quindi non parteciperò e non appoggerò l’iniziativa “Protesto de 12 de outubro”, di fronte al Consolato di San Paolo. Sono sempre contrario a misure populiste, a utilizzare le persone per manovrare ed ottenere l’adesione partitaria o individuale in periodo pre-elettorale.
Come giurista, professore di Diritto e studioso delle opere di Piero Calamandrei (lui ha fatto parte, con il fratello, dei lavori che hanno risultato nella Costituzione Italiana del 1948 e mi piace leggere la collezione di 10 volumi intitolata: Opere Giuridiche, Morano Editore – a cura di Mauro Cappelletti) so benissimo che il tema della cittadinanza è una questione di Politica di Stato. E cosi insegna la teoria della Scienza politica e il padre della sociologia moderna, Max Weber.
Era così già nel periodo del Codice Albertino del 1837. Nello Stato Italiano unito, ha continuato come questione di Stato nel Codice Civile del 1865 e nella prima legge sulla cittadinanza, proveniente dalla riforma del 1912.
A tale proposito, si sente la questione come di Politica di Stato nell’attuale disegno di legge per l’introduzione, –tra i minorenni e tramite alcuni parametri—, lo “Ius soli temperato e Ius culturae”, per beneficiare circa 800 mila bambini, già integrati nella cultura italiana.
Effettivamente, i cambiamenti delle politiche di Stato non avvengono tramite manifestazioni populiste. E mai in periodo pre-elettorale, come se la questione della cittadinanza fosse soltanto un problema burocratico, ossia, di lunghe code indesiderate.
Mi permette fare un ricordo. Io ho dovuto aspettare 15 anni per ottenere la riconoscenza della mia cittadinanza, ed ho fatto tramite azione, presso il Tribunale Civile di Roma, di dichiarazione giudiziale, visto che, nato prima del 1948 e figlio di madre italiana, la questione era complessa e non si riduceva a rituali burocratici, amministrativi.
Sappiamo bene che molti paesi europei creano condizioni davvero particolari, come, ad esempio, la conoscenza della lingua o la trasmissione fino a tre generazioni.
È chiaro che la questione delle code d’attesa deve essere risolta e, come ho già scritto e divulgato ampiamente, in modo tale da non creare cittadini italiani di prima e di seconda categoria.
In tal caso, tutto dipende da un contesto. In tese il cittadino italiano nato all’estero e con doppia cittadinanza, ha diritto a vari benefici costituzionali che generano costi finanziari altissimi, che danneggiano il cittadino con un’unica cittadinanza. E non si può dimenticare la questione politica, con più elettori all´estero che in Italia.
La manifestazione fissata per il prossimo 12 ottobre, non aiuterà a risolvere una questione che è Politica di Stato e, solo partendo da quest’ultima, potranno essere creati i meccanismi amministrativi per un riscontro rapido ed efficace.
In particolare, i parlamentari eletti e in carica per rappresentare la comunità dell’America Meridionale, non sono riusciti a risolvere nulla, perché sin dall’inizio, partono con atteggiamenti equivocati, sbagliati. Sottolineo che non sono riusciti a fare nulla per cambiare una Politica di Stato e dare risposte ai desiderosi di ottenere la cittadinanza.
La mia campagna elettorale ha proposte concrete, ma devo sempre chiarire che la necessità è quella di trattare le questioni di Politica dello Stato e non di azioni di un singolo parlamentare.
Ripeto. Le code non sono accettabili, ma la modalità scelta per protestare rappresenta un’iniziativa populista, e una manovra, con l’utilizzo di persone che vogliono il riconoscimento della cittadinanza italiana. Inoltre, il partito con attuazione principale in territorio argentino (MAIE), se ne approfitta della situazione,– e con populismo–, per conquistare elettori in Brasile.
A parte questo, è lamentevole il supporto dato dall’On. Senatore Fausto Longo, atteggiamento che forse può essere spiegata dalla sua impreparazione politico-culturale. Come si sa non conosce la lingua di Dante.
Ringraziando per la cortese attenzione, colgo l’occasione per porgere i miei più distinti saluti,
Wálter Fanganiello Maierovitch, Magistrato, Fondatore e Presidente dell´Istituto Brasiliano Giovanni Falcone. Cavaliere della Repubblica Italiana e cittadino Italo-brasiliano”.
