Em defesa de ítalo-brasileiros e ítalo-argentinos, Merlo anuncia questionamento ao Ministro da Justiça sobre última sentença da ‘Corte d’Appello’ de Roma

Decisões judiciais italianas de segundo grau exaradas ultimamente continuam preocupando ítalo-descendentes, principalmente da América do Sul e, em especial, do Brasil. Além das questões ligadas à ultrapassada tese da Grande Naturalização brasileira, uma delas, do início do mês, negou cidadania a uma ítalo-brasileira com base no fato de ela ter-se declarado “brasileira” sem o questionamento de que alguém em sua linha ascendente tenha expressamente renunciado à cidadania italiana. Por direito de solo, todos os que nascem em território nacional são brasileiros.

O assunto, até aqui restrito a discussões na área jurídica, está ganhando repercussão também na área política: “Hoje, 16/02/22, [estou] preparando uma interrogação parlamentar dirigida ao Ministro da Justiça em defesa do direito à cidadania italiana ‘ius sanguinis’ de ítalo-brasileiros e ítalo-argentinos, prejudicados pela última sentença da ‘Corte di Cassazione'” (o correto é ‘Corte d’Appello), anunciou há poucas horas o senador Ricardo Merlo (Maie), em comunicado postado  em seu perfil do Facebook.

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No sábado dia 05, em São Paulo para o lançamento da Associação ‘Italianità in Movimento’, instado a falar sobre o assunto para Insieme, Merlo preferiu não gravar entrevista sobre o tema, mas garantiu que estará “sempre do lado dos italianos no exterior”. “Se existem comportamentos burocráticos ou políticos contra os italianos no exterior – disse o senador – estarei do lado certo”, repetiu. “Você sabe onde me colocarei no momento de lutar por isso”.

Reprodução do post do senador Merlo, anunciando questionamento ao Ministério da Justiça italiano.

Na vídeo-entrevista cujo texto integral será publicado na próxima edição da revista, o senador Merlo revela alguns de seus “gostos e desgostos” durante o período de cerca de três anos em que integrou o governo italiano, na condição de subsecretário para os italianos no exterior. Mesmo não querendo falar sobre o assunto, a última observação da entrevista foi sobre o tema da Grande Naturalização – GN e das últimas sentenças de segundo grau envolvendo ítalo-brasileiros requerentes da cidadania italiana ‘jure sanguinis’.

Insieme procurou saber de Merlo “como enfrentar politicamente essa orientação do governo à sua advocacia”, uma vez que renomados juristas concordam que a ‘Avvocatura dello Stato’ , mais que baseada em argumentações jurídicas equivocadas, estaria atendendo a orientações políticas com o intuito de “brecar” a corrida pelo reconhecimento da cidadania italiana por parte de milhares de ítalo-descendentes. Também o sociólogo e representante da Associação ‘Italianità in Movimento’ Daniel Taddone, ao que informa, interpelou Merlo sobre o assunto durante sua estada em São Paulo.

O anúncio de Merlo no Facebook logrou imediatos comentários dos internautas. Antônio Silva, por exemplo, agradeceu pela iniciativa, observando que “é um abuso o que está acontecendo ultimamente nos tribunais, colocando em risco o sonho de milhares de descende”. “Não é justo o que estamos passando neste momento”, escreveu o internauta.

Reprodução do post do deputado Lorenzato sobre a demora na resposta do Ministério do Interior.

Além da circular enviada aos municípios italianos orientando a sobrestar processos em que os requerentes possam estar enquadrados na GN (chegada no Brasil antes de 1889), o governo italiano, entretanto, até aqui não forneceu explicações. No último dia 8, o deputado Roberto Lorenzato postou em sua página do Facebook que estava “ainda sem resposta do Governo Italiano” a uma ‘interrogazione a risposta scritta’ dirigida ao Ministério do Interior em data de 22 de outubro de 2021.

Em sua interrogação, Lorenzato perguntava se o Ministério do Interior não poderia rever sua posição em relação à circular prot 64525 de 2021, expedida a todos os prefeitos e oficiais do registro civil dos municípios italianos após duas sentenças da Vara de Família da ‘Corte d’Appello’ de Roma. Devido à circular ministerial, muitos municípios passaram a engavetar processos contendo pedidos de reconhecimento da cidadania italiana ‘iure sanguinis’ provenientes de ítalo-brasileiros.