Italiano IT
Decisões judiciais italianas de segundo grau exaradas ultimamente continuam preocupando ítalo-descendentes, principalmente da América do Sul e, em especial, do Brasil. Além das questões ligadas à ultrapassada tese da Grande Naturalização brasileira, uma delas, do início do mês, negou cidadania a uma ítalo-brasileira com base no fato de ela ter-se declarado “brasileira” sem o questionamento de que alguém em sua linha ascendente tenha expressamente renunciado à cidadania italiana. Por direito de solo, todos os que nascem em território nacional são brasileiros.
O assunto, até aqui restrito a discussões na área jurídica, está ganhando repercussão também na área política: “Hoje, 16/02/22, [estou] preparando uma interrogação parlamentar dirigida ao Ministro da Justiça em defesa do direito à cidadania italiana ‘ius sanguinis’ de ítalo-brasileiros e ítalo-argentinos, prejudicados pela última sentença da ‘Corte di Cassazione'” (o correto é ‘Corte d’Appello), anunciou há poucas horas o senador Ricardo Merlo (Maie), em comunicado postado em seu perfil do Facebook.
No sábado dia 05, em São Paulo para o lançamento da Associação ‘Italianità in Movimento’, instado a falar sobre o assunto para Insieme, Merlo preferiu não gravar entrevista sobre o tema, mas garantiu que estará “sempre do lado dos italianos no exterior”. “Se existem comportamentos burocráticos ou políticos contra os italianos no exterior – disse o senador – estarei do lado certo”, repetiu. “Você sabe onde me colocarei no momento de lutar por isso”.
Na vídeo-entrevista cujo texto integral será publicado na próxima edição da revista, o senador Merlo revela alguns de seus “gostos e desgostos” durante o período de cerca de três anos em que integrou o governo italiano, na condição de subsecretário para os italianos no exterior. Mesmo não querendo falar sobre o assunto, a última observação da entrevista foi sobre o tema da Grande Naturalização – GN e das últimas sentenças de segundo grau envolvendo ítalo-brasileiros requerentes da cidadania italiana ‘jure sanguinis’.
Insieme procurou saber de Merlo “como enfrentar politicamente essa orientação do governo à sua advocacia”, uma vez que renomados juristas concordam que a ‘Avvocatura dello Stato’ , mais que baseada em argumentações jurídicas equivocadas, estaria atendendo a orientações políticas com o intuito de “brecar” a corrida pelo reconhecimento da cidadania italiana por parte de milhares de ítalo-descendentes. Também o sociólogo e representante da Associação ‘Italianità in Movimento’ Daniel Taddone, ao que informa, interpelou Merlo sobre o assunto durante sua estada em São Paulo.
O anúncio de Merlo no Facebook logrou imediatos comentários dos internautas. Antônio Silva, por exemplo, agradeceu pela iniciativa, observando que “é um abuso o que está acontecendo ultimamente nos tribunais, colocando em risco o sonho de milhares de descende”. “Não é justo o que estamos passando neste momento”, escreveu o internauta.
Além da circular enviada aos municípios italianos orientando a sobrestar processos em que os requerentes possam estar enquadrados na GN (chegada no Brasil antes de 1889), o governo italiano, entretanto, até aqui não forneceu explicações. No último dia 8, o deputado Roberto Lorenzato postou em sua página do Facebook que estava “ainda sem resposta do Governo Italiano” a uma ‘interrogazione a risposta scritta’ dirigida ao Ministério do Interior em data de 22 de outubro de 2021.
Em sua interrogação, Lorenzato perguntava se o Ministério do Interior não poderia rever sua posição em relação à circular prot 64525 de 2021, expedida a todos os prefeitos e oficiais do registro civil dos municípios italianos após duas sentenças da Vara de Família da ‘Corte d’Appello’ de Roma. Devido à circular ministerial, muitos municípios passaram a engavetar processos contendo pedidos de reconhecimento da cidadania italiana ‘iure sanguinis’ provenientes de ítalo-brasileiros.