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A Comissão Eleitoral do Senado da República Italiana decidiu: o ex-deputado Fabio Porta deverá assumir a cadeira em que sentava Adriano Cario, cujo mandato foi cassado pelo plenário da casa em função de fraudes eleitorais cometidas nas eleições de 2018. A decisão aconteceu na manhã de hoje, por 11 votos a favor e nove abstenções.
A decisão final e irrecorrível entretanto, deverá acontecer com o pronunciamento do plenário, ainda sem data para acontecer.
“Ainda nao sei quando serà esta ultima etapa deste longo e tribulado percurso em direção da justiça” , disse Porta a Insieme. “Espero em breve, talvez mesmo na semana que vem” , acrescentou ele.
Comentando a decisão da Comissão Eleitoral, Porta declarou:”Eu travei uma longa e difícil batalha contra a fraude eleitoral e a impunidade que muitas vezes os cercaram; fiz isso no interesse dos italianos no exterior e para restaurar a dignidade do voto, muitas vezes manchada por fenômenos criminosos. Tenho certeza de que muito em breve aquele em que os eleitores votaram se sentará no Senado e não mais alguém eleito ilegitimamente.”
Vivendo ultimamente na Itália, aquele que será o novo senador foi eleito pela comunidade italiana na área da América do Sul da Circunscrição Eleitoral do Exterior, onde ocupa a função de coordenador geral do PD – Partido Democrático. Está radicado no Brasil (São Paulo) há mais de duas décadas, onde preside a o ‘patronato’ Ital – UIL. Foi deputado na Câmara dos Deputados da Itália por dois mandatos, entre 2008 e 2018.
Porta foi o autor de denúncias de fraudes eleitorais junto às autoridades italianas e argentinas logo após a apuração do pleito de 2018, em que se verificou – segundo ele – a manipulação fraudulenta envolvendo cerca de 10 mil votos. Algumas urnas continham alt9 os votos índices de votos conferidos ao candidato Cario, filiado ao partido Usei – ‘Unione Sudamericana Emigrati Italiani’, preenchidos com a mesma caneta e com caligrafia semelhante, conforme apuraram três perícias da Procuradoria da República italiana.
As denúncias de Fabio Porta foram feitas logo após a apuração dos votos, mas mesmo assim Cario foi declarado eleito e tomou posse. Desde 2019 a matéria vinha sendo analisada na Comissão Eleitoral do Senado que, no início de novembro, manifestou-se pela manutenção de seu mandato por 10 votos a 5. A decisão, entretanto, não foi confirmada pelo plenário do Senado que, em votação secreta, declarou nulo o mandato de Cario por 132 votos contra 126 e seis abstenções.
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A matéria voltou à Comissão Eleitoral (‘Giunta’) para definir quem deveria ocupar a cadeira vaga, que passou a ser reivindicada também pelo suplente de Cario na Usei, o também ítalo-argentino Francisco Nardelli, de Bahia Blanca. O partido de Porta, entretanto, passou a questionar também a regularidade dos votos concedidos à própria Usei e ao seu presidente e fundador, o deputado Eugenio Sangregorio, que teria sido eleito com o mesmo vício de Cario.
Durante seus mandatos como deputado, Porta foi sempre considerado um dos mais assíduos e produtivos parlamentares. É de sua autoria a lei que devolve aos consulados de origem cerca de 30% da taxa que, desde 2014, está sendo cobrada sobre cada processo de reconhecimento da cidadania italiana ‘iure sanguinis’, à razão de 300 euros por pessoa adulta. Na última eleição, em manobra de última hora, ele candidatou-se ao Senado diante das fracas possibilidades de reeleição de Fausto Longo que acabou se elegendo deputado enquanto Porta não, exatamente em função das fraudes que passou a denunciar.
Pouco depois de a Comissão eleitoral do Senado ter decidido pela manutenção do mandato de Cario, Porta concedeu entrevistas a Insieme em que manifestava seu profundo desaponto pela decisão, que desmoralizava, segundo ele, a própria Casa e todo o sistema de representação dos italianos no Exterior, incluindo o sistema de voto por correspondência. “Estamos no fundo do poço”, dizia ele.
Segundo comentários publicados por alguns jornais italianos, ao tomar posse, Porta terá agora direito a receber todos os atrasados, desde aquele que seria o início de seu mandato, importando entre 400 e 500 mil euros (dados fornecidos pelo cassado Cario), enquanto os valores recebidos pelo senador cassado não seriam devolvidos aos cofres públicos italianos.
