Processos judiciais para a nacionalidade italiana: importância e limites para os emigrantes trentinos

“As primeiras ações judiciais iniciadas por descendentes de emigrantes trentinos são ainda recentes e aguardam decisão por parte dos tribunais”

O Tribunal Administrativo do Lácio declarou recentemente a ilegalidade das longas listas de espera junto aos Consulados para a obtenção do reconhecimento da nacionalidade, advertindo a pública administração quanto aos mandamentos previstos em lei: os procedimentos e prazos com os quais devem ser analisados os pedidos (sentença n 4826, de 30 de maio de 2011).

Coloca-se aqui a pergunta se tais prazos podem ser considerados válidos também para processos relativos à nacionalidade dos trentinos emigrados antes de 1920 e aos seus descendentes, aos quais foi recentemente reconhecido o direito de optar pela nacionalidade italiana até 20 de dezembro de 2010 (Lei n 379 de 14 de dezembro de 2000).

O prazo que o Consulado italiano deve respeitar é de 240 dias, com relação aos procedimentos relativos à análise da posse da nacionalidade italiana e outorga do atestado de reconhecimento para todos os descendentes de nacional italiano (jure

O regulamento que prevê esse prazo não faz referência explícita a tantos outros procedimentos, como por exemplo aquele para o reconhecimento da nacionalidade aos descendentes trentinos emigrados antes de 1920, que prevê uma fase de análise centralizada em uma Comissão especialmente constituída junto ao

As primeiras ações judiciais iniciadas por descendentes de emigrantes trentinos são ainda recentes e aguardam decisão por parte dos tribunais. Em 2009 foram protocoladas as duas primeiras ações para assegurar o direito à nacionalidade italiana a descendentes de emigrantes trentinos brasileiros perante o Tribunal civil. O Ministério alegou que era aplicável um diferente prazo de 730 dias, porém adotou parecer positivo ao direito à nacionalidade dos requerentes, que estavam em espera há seis anos. A administração adotou o ato final de reconhecimento da nacionalidade alguns meses depois. Em consequência, o juiz não se pronunciou sobre o direito à nacionalidade: concluiu o processo declarando a perda do objeto da ação.

A questão da aplicabilidade do prazo de 240 dias para os procedimentos

Ações perante o Tribunal civil e perante o Tribunal administrativo

O Tribunal Administrativo Regional (TAR) possui competência diversa do Tribunal civil. O TAR tem competência para julgar o objeto das ações em conformidade à lei, mandar que a administração apresente documentos e atos de procedimentos e tomem uma determinada medida. Na sentenza de 30 de maio o TAR indicou pontualmente os prazos fixados por lei à atividade da Administração e ordenou prosseguir com a legalização e análise do processo. O TAR não pode avaliar o mérito da questão, nem declarar a nacionalidade italiana.

Aos descendentes de emigrantes italianos (nacionalidade

Os requisitos para requerer a declaração de direito à nacionalidade italiana ao Tribunal civil são, para os descendentes de emigrantes trentinos:

• a) origem do antepassado dos territórios que pertenciam ao Império Austro-Húngaro, especificados pela lei;
• b) emigração em data anterior à anexação desses territórios à Itália e à Iugoslávia;
• c) descendência direta do antepassado emigrado;
• d) declaração da opção da nacionalidade feita no prazo previsto por lei.

Ambos os tribunais, administrativo e civil, podem decidir em condenar a Administração a pagar os custos do processo, incluindo os gastos para a defesa e, se solicitado, para ressarcir os danos causados à pessoa. Isto acontece principalmente quando outros casos análogos foram já decididos uniformemente pelos tribunais.

Causas unificadas

O juiz pode considerar que os pedidos para a declaração do direito à nacionalidade italiana feitos por diversos descendentes do mesmo antepassado sejam reunidos e analisados em um único processo. Isso resulta em significativa economia de tempo e recursos, seja para a Administração que para a Justiça. Todos os pedidos são analisados em um único processo e a decisão final se refere à posição de cada uma das partes. O juiz assegura e declara o direito à nacionalidade para cada um dos requerentes.

Ações coletivas

Um grupo de pessoas pode promover perante o juízo administrativo uma ação coletiva se todos são titulares igualmente entre eles dos requisitos previstos pela lei, a fim de restaurar o bom andamento das funções ou a correta concessão de serviço por parte da administração (Decreto legislativo n.o 198, de 20 de dezembro de 2009).

Esse tipo de ação é novidade na Itália e tem por objeto a análise pelo Tribunal da diferença entre as características do exercício da função na prática (prazos e procedimentos) e os parâmetros de qualidade exigidos e fixados pela própria administração. Avalia-se se a administração pode não ter conseguido emanar atos dentro de disposições prefixadas ou tenha violado disposições em matéria de desempenho. Para ganhar uma ação não basta apenas fazer referência aos prazos de lei, sendo necessário parâmetros definidos sobre a qualidade do exercício da função administrativa e apresentar uma proposta alternativa de organização para torná-la mais eficiente.

Em matéria de procedimento para o reconhecimento da nacionalidade poucas são as alternativas para reconstruir um esquema eficiente para lidar com os pedidos iniciados pelos emigrantes e por seus descendentes. Pode ser avaliada a relação da atual situação com os princípios gerais em matéria de otimização da produtividade do trabalho público e de eficiência e transparência das administrações públicas, previsto recentemente pela lei em 2009 (Decreto Legislativo n. o 150, de 27 de outubro de 2009) e objeto de deliberações da Comissão Independente para a avaliação, transparência e integridade da administração pública (CiVit).

Até o presente momento a ação coletiva foi iniciada com sucesso por associações de consumidores contra empresas da iniciativa privada para a prestação de serviços à comunidade. Algumas ações estão em andamento contra a administração pública (por exemplo, contra o

Despesas processuais

Para iniciar a ação é previsto normalmente o depósito de despesas processuais de 250 ou 340 euros, dependendo do tipo de processo (administrativo ou civil). No entanto, as causas relativas ao direito à nacionalidade estão isentas do pagamento dos valores enquanto se tratam de ações relativas ao estado e capacidade da pessoa (Decreto do Presidente da República n.o 115, de 30 de maio de 2002).

Outra referência quanto aos custos das ações é dado pela Tabela de custas forenses, Decreto do Ministério da Justiça n.o 127, de 08 de abril de 2004, que prevê em detalhes o curso – mínimo e máximo – dos atos dos advogados, expresso em direitos e honorários. Dependendo das circunstâncias, do número dos atos e das audiências necessárias, os custos variam. De modo muito geral se pode supor que podem chegar de 3,000 a 6,000 euros, seja perante o Tribunal civil que administrativo.

No caso de ações coletivas, a tabela de custas prevê que os honorários do advogado sejam únicos para todas as partes representadas. Os honorários previstos para a ação podem ser aumentados em 20% para cada parte além da primeira, até um máximo de dez. Se os requerentes são mais de dez, os honorários podem aumentar de 5% para cada uma das partes além das primeiras dez e até um máximo de vinte (Capítulo I, artigo 5).

Limites das ações judiciais

Agir em juízo permite tratar questões que não foram resolvidas através do diálogo. A solução, contida na decisão do juiz, resolve definitivamente o caso individual. Essa refere-se à situação que foi analisada pelo juiz e tem, portanto, relevância individual, para a pessoa ou a família que iniciou o processo. A sentença do TAR citada acima mandou proceder a legalização e análise da solicitação de nacionalidade da recorrente, no prazo previsto pela lei.

A ação não permite abordar a questão geral de atrasos no processamento de pedidos de reconhecimento da nacionalidade e da falta de organização que permita de incluir entre os nacionais também os emigrantes e seus descendentes, considerando que a migração é parte integrante da história e da identidade italiana.

Além disso, o processo move a discussão do plano do diálogo e da relação com o departamento administrativo ao plano da controvérsia judicial. São citados os Ministérios competentes perante o juizo e se discute com argumentos de fato e de direito até que o juiz não tenha elementos suficientes para decidir, dentro das regras estabelecidas pelo código processual.

Coloca-se aqui a pergunta se promover ações judiciais para fazer valer o próprio direito poderá servir para mudar a mais ampla problemática das barreiras para o reconhecimento da comunidade italiana no exterior por parte do Estado italiano.

Não é tarefa de um advogado responder adequadamente a esta pergunta. Pode-se observar o que aconteceu até agora na história da República italiana: a lei e a conduta geral da administração são raramente alterados em questões que envolvem a nacionalidade dos emigrados. Isso ocorreu principalmente devido ao debate promovido em larga escala por indivíduos e organizações de emigração, levada adiante ao Parlamento por representantes políticos sensíveis e ativos, com campanhas de conscientização que envolvessem mais parceiros sociais e fazendo emergir instancias politicas, sociais e econômicas.

Conseguiu-se afirmar o princípio da dupla nacionalidade e da manutenção daquela italiana após a naturalização no exterior (Lei n.o 91, de 05 de fevereiro de 1992). Posteriormente, em 2000, após várias tentativas, foi aprovada a lei sobre a nacionalidade de emigrantes do Trentino e de outros territórios anexados à Itália em 1919 (Lei 379/2000). Em 2006 foi reconhecido o direito à nacionalidade italiana dos residentes nos territórios cedidos à República Jugoslava em 1947 e 1975 (Lei n o 124, de 08 de março de 2006).

Em alguns casos têm seguido mudanças significativas e gerais às decisões dos juízes, particularmente nas ocasiões em que certas regras foram eliminadas da lei da nacionalidade pelo Tribunal Constitucional (poder concedido de modo exclusivo à Corte constituicional): o que aconteceu em 1975 e em 1983, para afirmar a igualdade de tratamento entre mulheres e homens e foram eliminadas as previsões de perda da nacionalidade pelas emigrantes italianas que adquiriram nacionalidade estrangeira por efeito do casamento com nacionais de outros estados e a transmissão da nacionalidade italiana aos seus filhos. E mesmo nesses casos a resistência da administração foi tal a impedir o reconhecimento da nacionalidade aos filhos nascidos antes da entrada em vigor da Constituição (1・・ de janeiro de 1948), objeto de discussão ainda até hoje, apesar do Princípio ter sido notoriamente afirmado também do mais alto tribunal civil em 2009 (sentença da “

As discussões nos tribunais e as sentenças não podem ter um efeito direto na mudança das situações problemáticas gerais e as quais exigem escolhas políticas e organizacionais. Deve-se reconhecer, porém, que tais ações e quem teve a coragem de desafiar um sistema contraditório, certamente contribuiram a esclarecer posições em matéria, indicando quando a administração está agindo em conformidade com a Lei e quando está em conflito com ela e com a Constituição. Trata-se de uma ajuda fundamental a todos aqueles que querem fomentar propostas e tratar a questão do acesso à nacionalidade, com clareza e fidelidade aos princípios fundamentais da República.

Cause giudiziali per la cittadinanza italiana: importanza e limiti per gli emigrati trentini.

Recentemente, il Tribunale amministrativo del Lazio ha dichiarato l’illegittimità delle lunghe liste di attesa ai Consolati per avere il riconoscimento della cittadinanza, richiamando la pubblica amministrazione ai limiti della legge: le modalità e i termini con cui trattare le domande (sentenza del 30 maggio 2011 n. 4826, decisione e commento a questa pagina).

Ci si può chiedere se quei termini possono essere considerati validi anche per i procedimenti relativi alla cittadinanza dei trentini emigrati prima del 1920 e ai loro discendenti, ai quali è stato riconosciuto recentemente il diritto a eleggere la cittadinanza italiana entro il 20 dicembre 2010 (legge del 14 dicembre 2000 n. 379).

Il termine che il Consolato italiano deve rispettare è di 240 giorni, con riferimento al procedimento relativo all・faccertamento del possesso della cittadinanza italiana e al rilascio della certificazione per tutti i soggetti discendenti da cittadini italiani (jure sanguinis, tabella 4 del decreto del Presidente della Repubblica del 3 marzo 1995 n. 171). Si tratta quindi dei casi, come quello della ricorrente nel processo che ha dato luogo alla sentenza del Tribunale amministrativo, di discendenti di emigrati dall’Italia che hanno diritto al riconoscimento della cittadinanza italiana jure sanguinis, in base alla legge del 5 febbraio 1992 n. 91 (articolo 1).

Il regolamento che prevede questo termine non fa riferimento esplicito a diversi procedimenti, come quello per il riconoscimento della cittadinanza ai discendenti di emigrati trentini prima del 1920, i quali prevedono una fase di valutazione accentrata ad una Commissione appositamente istituita presso il Ministero dell’Interno. Ciò a differenza della procedura di riconoscimento della cittadinanza jure sanguinis, che è trattata interamente presso il Consolato italiano.

Sono recenti le prime cause promosse dai discendenti di emigrati trentini e mancano ancora decisioni da parte dei tribunali. Nel 2009 furono promosse le prime due cause giudiziali per affermare il diritto alla cittadinanza italiana di discendenti di emigrati trentini brasiliani davanti al Tribunale civile. Il Ministero sostenne che era applicabile un diverso termine di 730 giorni e comunque adottò un parere positivo sul diritto alla cittadinanza dei richiedenti, che erano in attesa da sei anni. L’amministrazione adottò il provvedimento finale di riconoscimento della cittadinanza entro qualche mese. Per conseguenza, il giudice non si pronunciò sul diritto alla cittadinanza: concluse il processo dichiarando cessata la materia della controversia.

La questione dell’applicabilità del termine di 240 giorni per i procedimenti jure sanguinis anche al caso ・gspeciale・h degli emigrati trentini (e degli altri emigrati dall’Impero Austro-ungarico) potrà essere dibattuta nei processi in corso. Alcuni discendenti hanno infatti recentemente promosso cause giudiziali davanti al Tribunale civile per ottenere la dichiarazione della loro cittadinanza italiana, essendo ormai in attesa dal 2008. La discussione in tribunale avverrà entro la fine del 2011. Se l’amministrazione non riconoscerà il diritto alla cittadinanza, il tribunale potrà dichiararla con sentenza.

Cause davanti al Tribunale civile e davanti al Tribunale amministrativo

Diverso è promuovere una causa davanti al tribunale amministrativo regionale (TAR) o al tribunale civile. Il TAR ha competenza a giudicare la conformità alla legge della trattazione delle domande, a ordinare che l’ufficio amministrativo mostri documenti e atti del procedimento e adotti un provvedimento espresso. Nella sentenza del 30 maggio, il TAR ha indicato puntualmente i limiti fissati dalla legge all’attività dell’amministrazione e ha ordinato di procedere con la legalizzazione e la trattazione della pratica. Il TAR non può valutare il merito della questione, né dichiarare la cittadinanza italiana.

Per i discendenti di emigrati italiani (cittadinanza jure sanguinis, articolo 1 della legge 91/1992), ma anche dei discendenti di emigrati dall’Impero Austro-ungarico (prima del 1920, legge 379/2000), la cittadinanza è prevista dalla legge come un diritto soggettivo: il giudizio è di competenza del Tribunale civile, che ha il potere di decidere sia sulla legittimità che nel merito e dichiarare direttamente la cittadinanza italiana.

Presupposti per chiedere al Tribunale civile la dichiarazione del diritto alla cittadinanza italiana sono, per i discendenti di emigrati trentini

• a) l’origine dell’avo dai territori appartenuti all’Impero austro- ungarico individuati dalla legge
• b) l’emigrazione in data precedente all’annessione di tali territori all’Italia e alla Jugoslavia
• c) la discendenza diretta dall’avo emigrato
• d) la dichiarazione di elezione della cittadinanza entro il termine previsto dalla legge.

Entrambi i tribunali, amministrativo e civile, possono decidere di condannare l’Amministrazione a pagare le spese del processo, incluse le spese per la difesa e, se richiesto, a risarcire i danni derivati alla persona. Questo avviene soprattutto quando più casi analoghi sono già stati decisi in modo conforme dalle corti.

Cause unificate

Il giudice può valutare che le domande proposte da più discendenti del medesimo avo, dirette alla dichiarazione del diritto alla cittadinanza italiana, sono connesse e da trattare in un unico processo. Ne deriva un significativo risparmio di tempo e risorse sia per l’amministrazione della giustizia. Il processo è trattato per tutti in modo unitario e la sentenza finale contiene riferimenti alla posizione di ciascuna parte. Il giudice accerta e dichiara il diritto alla cittadinanza per ciascuno dei richiedenti.

Cause collettive

Più persone possono promuovere davanti al giudice amministrativo una causa collettiva, se tutte sono titolari di interessi previsti dalla legge in modo omogeneo tra loro, al fine di ripristinare il corretto svolgimento della funzione o la corretta erogazione di un servizio da parte dell’amministrazione(decreto legislativo del 20 dicembre 2009 n. 198).

Questo tipo di azione è una novità in Italia ed ha per oggetto la valutazione da parte del giudice della difformità tra le caratteristiche dell’esercizio della funzione in concreto (tempi e modi) e i parametri di qualità esigibili e fissati dall’amministrazione stessa. Si valuta se l’amministrazione possa avere mancato di emanare atti entro termini prefissati o abbia violato disposizioni in materia di performance. Per vincere una causa non basta fare riferimento ai termini di legge, essendo necessario che vi siano dei parametri prefissati sulla qualità dell’esercizio di quella funzione amministrativa e presentare una proposta alternativa di organizzazione per renderla più efficiente.

In materia di procedure per il riconoscimento della cittadinanza, pochi sono i

Costi delle azioni legali

Per l’introduzione della causa è previsto normalmente il versamento di un contributo unificato alle spese processuali di 250 o 340 euro, a seconda del tipo di processo instaurato (amministrativo o civile). Tuttavia, le cause relative al diritto alla cittadinanza sono dispensate dal pagamento del contributo in quanto si tratta di cause relative allo stato e capacità delle persone (decreto del Presidente della repubblica del 30 maggio 2002 n. 115).

Un ulteriore riferimento per i costi delle azioni legali è dato dal Tariffario Forense, decreto del Ministero della Giustizia dell’8 aprile 2004 n. 127 che prevede nel dettaglio il costo – minimo e massimo – degli atti dell’avvocato, espresso in

Limiti delle cause giudiziali

Agire in giudizio permette di affrontare questioni che non si sono riuscite a risolvere con il dialogo. La soluzione, contenuta nella sentenza del giudice, sicuramente risolve il caso individuale. Essa riguarda la situazione che è stata valutata dal giudice ed ha quindi rilevanza individuale, per la persona o la famiglia che ha promosso il processo. La sentenza del TAR prima citata ha ordinato di procedere alla legalizzazione e alla trattazione della domanda di cittadinanza della ricorrente, entro i termini previsti dalla legge.

L’azione non permette di affrontare la questione generale dei ritardi nella trattazione delle domande di riconoscimento della cittadinanza e la mancanza di una organizzazione che permetta di includere fra i cittadini anche gli emigrati e i loro discendenti, considerando che l’emigrazione è parte integrante della storia e della stessa identità italiana.

Inoltre, la causa legale sposta la discussione dal piano del dialogo e della relazione con l’ufficio amministrativo al piano della controversia giudiziale. Si citano in Ministeri