Reciprocidade da carteira de habilitação com a Itália é aprovada pelo Senado brasileiro e deve ir agora à sanção presidencial

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O acordo de reciprocidade da carteira de habilitação entre o Brasil e a Itália depende agora apenas da sanção presidencial. (Foto Revista Insieme)

Agora é oficial, mas depende ainda da sanção presidencial: foi aprovado hoje (19), pelo Plenário do Senado Federal, o texto do acordo assinado dia 2 de novembro último, em Roma, que prevê a reciprocidade de carteiras de habilitação entre o Brasil e a Itália.

O acordo – segundo matéria postada no site do Senado – “vinha sendo negociado desde 2008, para que o portador da carteira de habilitação de um país possa convertê-la em documento equivalente no outro. Embora a Itália seja signatária da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, de 1968, desde 1998 o governo italiano não reconhecia a Carteira Nacional de Habilitação brasileira. Isso obrigava brasileiros residentes na Itália a seguir o procedimento italiano de emissão do documento, prestando exames e pagando taxas”.

Somente serão beneficiados, também segundo a mesma fonte, “os portadores de carteiras de habilitação A e B, não provisórias e em vigor, emitidas por um ou outro país. Caso o solicitante possua residência no país onde se solicita a conversão, é preciso que a habilitação tenha sido expedida antes da obtenção da residência. O texto do acordo havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no último dia 5”.

Embora o site do Senado informa que “ainda não há previsão de data para o início da aplicação administrativa do acordo nos dois países”, a deputada Renata Bueno postou em seu site que “a medida tem efeito imediato e elimina custos e burocracia”. Segundo ela, sem citar fontes, o reconhecimento recíproco “vai beneficiar 70 mil pessoas (italianos que moram aqui e brasileiros que residem no país europeu)”.

Também o deputado Fabio Porta informou em seu perfil nas redes sociais a aprovação do texto pelo Senado, saudando “la bella notizia che gtutti aspettavamo” (a boa notícia que todos esperávamos), reivindicando o assunto como “um outro resultado concreto de um grande trabalho de equipe em favor de nossas comunidades”.

Desde a assinatura do acordo, em Roma, a matéria vinha sendo objeto de notícias falsas ou apressadas sobre sua entrada em vigor, muitas delas fomentadas por informações errôneas transmitidas pelos próprios parlamentares ítalo brasileiros com assento no Parlamento Italiano.