“Permitirei tudo: filmes, gravações, telecâmeras, live (…) se existirem restrições ao direito de imagem, será um problema entre as partes interessadas”


 

Pelo menos nas assembléias do Comites – ‘Comitato degli Italiani all’Estero’ para os Estados do Paraná e Santa Catarina não haverá mais restrições de qualquer natureza à cobertura da imprensa. É o que decidiu e garante o atual presidente da entidade, advogado Luis Molossi, contrariando as anteriores orientações emanadas do Cônsul geral da Itália em Curitiba e que contribuíram para inviabilizar a permanência do então presidente Walter Petruzziello.

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“Confirmo – escreveu Molossi em seu perfil no Facebook – que, nas próximas reuniões do Comites PR/SC, permitirei tudo: filmes, gravações, telecâmeras, live”. A decisão foi tomada depois de pelo menos duas reuniões a portas fechadas com a autoridade consular, que rejeitou, embora a princípio admitida, a presença do editor da revista Insieme.

Molossi observa que “se existirem restrições ao direito de imagem, será um problema entre as partes interessadas”, com certeza referindo-se a um pretenso direito à imagem alegado pela autoridade consular na reunião anterior. O advogado disse que “eu, como presidente e conselheiro eleito permito [as imagens] 110% , e repetirei isso quantas vezes for necessário”.

Embora essa questão nunca tenha sido antes levantada, Molossi condiciona os trabalhos da imprensa apenas a que “não atrapalhem e não interfiram no normal curso da reunião”. Segundo Molossi, o tema da censura foi tratado durante a última assembléia, realizada sábado passado (15/02). Embora informada do evento, Insieme não compareceu exatamente em protesto contra a nova imposição ocorrida na reunião anterior.

Um fotograma daquela reunião foi publicado no último número da revista com uma máscara azul no lugar em o representante da autoridade consular tomava assento, indicando o tipo de problema que a questão pode gerar no trabalho jornalístico de documentação das sessões ou de qualquer evento dessa natureza.

Foto da assembleia do Comites PR/SC publicada na edição 249 da Revista Insieme (Reprodução)

Antes da sua decisão tornada público pelo FaceBook, Molossi havia informado ao jornalista-editor que “o assunto censura à Revista Insieme foi sim tema da reunião, com as ponderações de ambos os lados: publicidade das assembleias e direito de imagem. Tanto são públicas as reuniões que aproximadamente 20 pessoas da comunidade se fizeram presentes, convocadas que foram pelas redes sociais e dela participaram, em perfeita sintonia com a assembleia, inclusive sendo-lhes dado o direito à manifestação, após concluídos os nossos trabalhos”.

A decisão anunciada por Molossi está consoante opinião manifestada em Curitiba, em meados de novembro passado, durante a reunião dos Sistema Itália, pelo senador e subsecretário da Farnesina para os italianos no Mundo, Ricardo Merlo. Segundo Merlo, não há restrições legais e é salutar que às assembléias dos Comites, que são públicas, compareça o maior número de pessoas, em especial, a imprensa.

O Cônsul da Itália em Curitiba vinha tentando impedir o trabalho da imprensa, em especial, da Revista Insieme, desde a série de vídeos realizados durante o encontro do Intercomites na capital paranaense, em meados de 2017 – um trabalho que foi elogiado até publicamente, através das redes sociais, mas que o Cônsul, d’ora em diante, queria  fossem submetidos à sua apreciação e aprovação antes da publicação. Não obtendo isso, na sequência chegou a exigir que até o telefone celular do jornalista ficasse sobre a mesa, caso quisesse participar como ouvinte do encontro, enquanto, por outro lado, prosseguia no silêncio de sempre diante de pedidos de informação sobre fatos de interesse da comunidade a ele dirigidos.

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Para evitar o agravamento do confronto, Insieme passou a não comparecer mais aos encontros, como era tradição desde o início. Durante assembléia seguinte às imposições feitas até então verbalmente, sob a presidência do advogado Walter Petruzziello alegou-se, na tentativa de justificar a proibição, que o jornalista pretendia realizar transmissão ao vivo da reunião – “um absurdo!” que acabou gerando inclusive a ideia de uma webtv das sessões do Comites, no gênero das transmissões ao vivo das seções parlamentares. Mas o fato tornou-se público quando a mesma autoridade impôs condições por escrito à sua própria participação na assembléia convocada para o dia 10/08/2019: nada de gravações de áudio ou vídeo, entre outras proibições que alegava terem base no “espírito da lei 286/2003” (ela disciplina a atividade dos Comites, cujas sessões “são públicas”).

Vencida a questão do Comites PR/SC, resta agora a questão da censura (e boicote) imposta à revista Insieme em outras áreas, manifestada inclusive durante o encerramento das últimas eleições parlamentares e, mais recentemente, no episódio em que a autoridade consular proibiu filmagem do encerramento da “Settimana della Lingua Italiana nel Mondo”, realizada na sede do Centro Cultural Ítalo-Brasileiro Dante Alighieri de Curitiba. Nela, a autoridade consular era, também, o pianista da noite. Em ambos os episódios, outras pessoas/veículos documentaram os eventos que, “proibidos a Insieme” foram, entretanto, parar nas redes sociais.