“Nossa esperança, que está se tornando sempre mais forte, já quase uma certeza, é a de que esse bá-fá-fá seja resolvido de vez” com a decisão da Corte Suprema di Cassazione da Itália pondo fim às “invenções que foram feitas somente para atrapalhar, criar pânico inútil, causar estresse e outras coisas”, disse na manhã de hoje o vice-presidente do Comites – ‘Comitato degli Italiani all’Estero’ de Minas Gerais, Fabio Fasoli. Ele anunciava assim uma nova sentença da Primeira Seção Cível da ‘Corte d’appello’ de Roma que rejeitou totalmente a tese da Grande Naturalização brasileira levantada pela Advocacia do Estado para negar o reconhecimento da cidadania italiana ‘iure sanguinis’ a ítalo-brasileiros cujos ancestrais chegaram no Brasil antes do alvorecer do governo republicano, no final do século 19.
Mais que isso, foi “Barba e capelli” (barba e cabelo): a sentença de segundo grau deixa claro que o ônus da prova sobre a renúncia da cidadania italiana por parte dos imigrantes incumbe aos recorrentes, isto é, à própria Advocacia do Estado que, no caso, atuou em nome do Ministério do Interior e, também, do Ministério das Relações Exteriores sem provar nada disso.
A decisão, tomada em colegiado (juízes Ettore Capizzi, presidente; Lucia Fanti, e Lilia Papoff, relatora), além de rejeitar todos os argumentos do recurso, condenou os apelantes ao pagamento em favor dos apelados no valor de 7.000 euros, mais Iva e CPA (em torno de 43 mil reais).
A sentença, segundo Fasoli, representa uma “dupla vitória”, pois também esclarece a questão dos filhos de imigrantes até 1912, exceto os que, ao completarem a maioridade, tenham livremente renunciado à cidadania italiana. Outra questão “importantíssima”, segundo Fasoli, é o fato de a sentença colocar por escrito que o Brasil expede a CNN – Certidão de Não Naturalização, atestando que o ‘dante causa’ nunca se naturalizou brasileiro. “Então, a renúncia tácita não existe”, argumenta ele em tele-entrevista concedida a Insieme.
A decisão envolve doze pessoas de um mesmo núcleo familiar de Curitiba-PR, que foram assistidos pela advogada italiana Maria Stella La Malfa, que tem acordo com a empresa de Fasoli – a Dimensione Cidadania. O processo, segundo Fasoli, foi um dos primeiros de cujas sentenças positivas de primeiro grau recorreu a Avvocatura dello Stato, há cerca de dois anos. Da decisão do segundo grau cabe, tecnicamente, recurso à Corte Suprema di Cassazione mas, como se sabe, nos últimos tempos a Advocacia do Estado não tem mais recorrido, talvez aguardando a decisão suprema.
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Para Fasoli, a Suprema Corte italiana deverá julgar a questão dentro da jurisprudência até aqui formada na esteira da decisão de 1907 da Corte de Nápoles, onde o assunto da Grande Naturalização foi debatido. “O direito de sangue está no DNA italiano, vem desde os antigos romanos”, argumenta Fasoli, para criticar acremente os que, envolvidos nos negócios da cidadania, espalham com frequências falsas mudanças na legislação apenas para angariar clientes.
Para ele,vai acontecer coisa semelhante ao que ocorreu com o reconhecimento da cidadania pelo lado materno. Só que levou quase 40 anos para sair um pronunciamento da Suprema Corte; agora, a Corte di Cassazione deverá decidir esse problema atual em pouco mais de dois anos. E, em tão curto tempo, “irá confirmar o pronunciamento da Corte de Cassação de Nápoles de 1907. Eu aposto nisso” disse Fasoli.
Ele também falta sobre o debate que está sendo travado no Parlamento em relação a mudanças na Lei da Cidadania e observa que o que a Itália está procurando fazer é atualizar a legislação em função dos tempos, mas sempre “para acrescentar e não para retirar”. “Não vão acrescentar o direito de solo e retirar o direito de sangue”, diz ele. No caso, ele se refere ao chamado ‘jus scholae’, que procura atribuir a cidadania italiana a filhos de imigrantes nascidos na Itália, que, mesmo frequentando escolas e cursos de formação profissional e falando corretamente o italiano não são considerados italianos. Por fim, Fasoli envia mensagem de tranquilidade aos ítalo-brasileiros interessados na cidadania italiana: “Bola pra frente!”. Confira a bem-humorada entrevista de Fabio Fasoli.